Para incentivar a cria\u00e7\u00e3o de sociedades de gest\u00e3o florestal (SGF) que fomentem a utiliza\u00e7\u00e3o profissional da floresta e melhorem a rentabilidade dos ativos florestais, o Governo vai aprovar isen\u00e7\u00f5es de pagamento de IRC sobre os lucros que estas entidades venham a registar. Da mesma forma, as aquisi\u00e7\u00f5es de pr\u00e9dios por parte destas sociedades tamb\u00e9m ser\u00e3o desoneradas, ainda que temporariamente (at\u00e9 final de 2019), ficando isentas do pagamento do IMT e do imposto de selo. Al\u00e9m disso, todos os custos associados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de atos de registo de terrenos adquiridos por SGF ter\u00e3o uma redu\u00e7\u00e3o de 75%.<\/p>\n
Estes s\u00e3o os principais incentivos fiscais \u00e0 cria\u00e7\u00e3o destas entidades, que j\u00e1 eram aplicados aos fundos de investimento imobili\u00e1rio em recursos florestais e que s\u00e3o agora estendidos \u00e0s SGF, apurou o Expresso.<\/p>\n
O diploma que estabelece a cria\u00e7\u00e3o destas entidades foi um dos aprovados na semana passada num Conselho de Ministros dedicado exclusivamente \u00e0 reforma florestal. Entre outras medidas, ser\u00e1 lan\u00e7ado um banco de terras p\u00fablico que integrar\u00e1 o patrim\u00f3nio r\u00fastico do Estado e os terrenos agr\u00edcolas e florestais sem dono conhecido. Estas terras sem dono ficar\u00e3o na posse deste banco durante 15 anos e, caso n\u00e3o sejam reclamados, passar\u00e3o a ser detidos pelo Estado. Este conjunto de diplomas v\u00e3o ser disponibilizados para discuss\u00e3o p\u00fablica a partir da pr\u00f3xima segunda-feira e estende-se at\u00e9 ao fim de janeiro de 2017.<\/p>\n
No que diz respeito \u00e0s SGF, poder\u00e3o nascer sob a forma de sociedades comerciais ou de cooperativas, constitu\u00eddas por diferentes tipos de associados, como propriet\u00e1rios, produtores florestais, investidores e autarquias. Tamb\u00e9m estes ter\u00e3o benef\u00edcios fiscais caso decidam associar-se a SGF, que incluem a redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o de IRS ou IRC em 10% sobre os lucros que receber\u00e3o. Ou ainda a redu\u00e7\u00e3o em 50% do pagamento sobre as mais-valias que advenham da aliena\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00f5es sociais destas entidades.<\/p>\n
Com o objetivo de acelerar a dinamiza\u00e7\u00e3o das SGF, ser\u00e1 lan\u00e7ado um conjunto de benef\u00edcios fiscais com car\u00e1cter tempor\u00e1rio (at\u00e9 ao final de 2019), para os propriet\u00e1rios que decidam ceder os seus terrenos florestais a estas entidades: ter\u00e3o uma descida de 50% na tributa\u00e7\u00e3o em IRS dos seus rendimentos prediais caso os decidam arrendar ou uma redu\u00e7\u00e3o de 50% do pagamento sobre as mais-valias decorrentes da venda destas terras a estas sociedades.<\/p>\n
Por outro lado, no \u00e2mbito das boas pr\u00e1ticas silv\u00edcolas e da defesa da floresta contra inc\u00eandios, o Governo prop\u00f5e ainda uma majora\u00e7\u00e3o em 130% dos custos suportados pelas SGF com despesas com opera\u00e7\u00f5es de defesa da floresta contra inc\u00eandios ou com a elabora\u00e7\u00e3o de planos de gest\u00e3o florestal.<\/p>\n
O ministro da Agricultura, questionado pelo Expresso, explica que \u201co Governo n\u00e3o tem qualquer preconceito\u201d em ceder a gest\u00e3o da floresta a privados. \u201cO que se pretende \u00e9 gerir bem e profissionalmente, seja atrav\u00e9s de entidades privadas ou de entidades p\u00fablicas\u201d, sublinha. De qualquer forma, lembra que as autarquias, na atribui\u00e7\u00e3o de \u00e1reas florestais atrav\u00e9s do Banco de Terras, v\u00e3o ter \u201cprimazia sobre os privados, se o seu plano de neg\u00f3cios for melhor. Consideramos at\u00e9 interessante que se estabele\u00e7a uma s\u00e3 competi\u00e7\u00e3o entre entidades privadas e p\u00fablicas, desde que o objetivo seja gerir bem a nossa floresta ou as terras com aptid\u00e3o para a explora\u00e7\u00e3o florestal\u201d, avan\u00e7a Capoulas Santos.<\/p>\n
Para profissionalizar esta gest\u00e3o, o Governo obrigar\u00e1 cada uma destas empresas a gerir uma \u00e1rea m\u00ednima de 100 hectares. Contudo, e para garantir que contribuem para a gest\u00e3o conjunta do minif\u00fandio, exigir\u00e1 \u00e0s SGF que pelo menos 50% dos pr\u00e9dios r\u00fasticos que gerem tenham uma dimens\u00e3o inferior a cinco hectares.<\/p>\n