{"id":314,"date":"2016-09-12T17:02:00","date_gmt":"2016-09-12T17:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/teste.anefa.pt\/novo\/2016\/09\/12\/2016-9-12-a-anefa-e-o-rjaar\/"},"modified":"2021-02-13T00:35:08","modified_gmt":"2021-02-13T00:35:08","slug":"2016-9-12-a-anefa-e-o-rjaar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anefa.pt\/en\/2016-9-12-a-anefa-e-o-rjaar\/","title":{"rendered":"A ANEFA e o RJAAR"},"content":{"rendered":"

Quando o RJAAR come\u00e7ou a ser criado, levantaram-se vozes criticando a legisla\u00e7\u00e3o, apelidando a mesma de Lei dos Eucaliptos. No fundo, segundo os mais cr\u00edticos, a lei facilitava a cultura do eucalipto e complicava a cultura das restantes esp\u00e9cies. Para n\u00f3s, o ponto essencial do RJAAR, e do qual poucos falam, \u00e9 que pela primeira vez, para qualquer obra florestal havia um t\u00e9cnico respons\u00e1vel pela arboriza\u00e7\u00e3o proposta e uma t\u00e9cnico que analisava essa proposta e que a aprovava ou n\u00e3o, nas condi\u00e7\u00f5es propostas. E certamente do parecer dos dois t\u00e9cnicos \u2013 o proponente e o analista, nasceria uma \u00e1rea arborizada como deve ser. De imediato se colocou sobre a mesa a incapacidade da Autoridade Florestal Nacional para fiscalizar se o projeto\/carta de inten\u00e7\u00f5es era ou n\u00e3o cumprido. E a falta de capacidade, no nosso pa\u00eds, d\u00e1 origem a \u201clegisla\u00e7\u00e3o preventiva\u201d. Legisla\u00e7\u00e3o preventiva \u00e9 aquela que pro\u00edbe sem qualquer justifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, como n\u00e3o se consegue fiscalizar, pro\u00edbe-se.<\/span><\/p>\n

Contudo, uma lei \u00e9 algo que se pretende est\u00e1vel, para produzir efeitos e deve ter uma justifica\u00e7\u00e3o forte para ser produzida.<\/span><\/p>\n

A proposta de altera\u00e7\u00e3o do RJAAR \u00e9 um desses casos. Algu\u00e9m assumiu num programa eleitoral que era necess\u00e1rio travar a expans\u00e3o do eucalipto e a solu\u00e7\u00e3o encontrada foi realiza-lo atrav\u00e9s da altera\u00e7\u00e3o do RJAAR. O problema \u00e9 que tal n\u00e3o tem qualquer base t\u00e9cnica. A nossa floresta de eucalipto encontra-se num estado, em que muitos povoamentos, porque j\u00e1 ultrapassaram h\u00e1 muito o termo de explorabilidade, deveriam ser substitu\u00eddos, por outras esp\u00e9cies (\u00e0 semelhan\u00e7a da rotatividade de culturas utilizada na agricultura), mas para isso haveria que arborizar novas \u00e1reas, aptas para a esp\u00e9cie por forma a garantir que a produ\u00e7\u00e3o nacional n\u00e3o baixa, como tem acontecido com a produtividade nos \u00faltimos anos e para que haja mat\u00e9ria-prima suficiente para abastecer a ind\u00fastria, que constitui um dos principais alicerces do sector florestal do nosso pa\u00eds e cuja expans\u00e3o envolveu dinheiros p\u00fablicos, por se achar que \u00e9 um sector priorit\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

A ANEFA n\u00e3o pode pois concordar com o teor principal desta altera\u00e7\u00e3o que consiste na interdi\u00e7\u00e3o de ac\u00e7\u00f5es de arboriza\u00e7\u00e3o com esp\u00e9cies do g\u00e9nero Eucalyptus<\/em>. Para al\u00e9m de ser uma esp\u00e9cie de grande import\u00e2ncia na economia nacional, n\u00e3o faz, na nossa opini\u00e3o, sentido serem agora proibidas as arboriza\u00e7\u00f5es, tendo em conta os investimentos fabris recentes, que foram financiados com dinheiros p\u00fablicos e conduziram a uma maior capacidade fabril, a que est\u00e1 necessariamente associado um aumento do consumo de mat\u00e9ria-prima. Estes investimentos foram feitos com base na utiliza\u00e7\u00e3o de uma mat\u00e9ria-prima que n\u00e3o existe (e j\u00e1 se sabia disso na altura, embora houvesse a expectativa de poder vir a existir) em quantidade suficiente e para o qual \u00e9 necess\u00e1rio mais \u00e1rea florestada nas esta\u00e7\u00f5es adequadas \u00e0 arboriza\u00e7\u00e3o com essa esp\u00e9cie. Ser\u00e1 que j\u00e1 as esgotamos todas? Num quadro de recess\u00e3o de \u00e1rea florestal, nomeadamente a produtiva, seria importante incentivar a recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas abandonadas e incultas com arboriza\u00e7\u00f5es das esp\u00e9cies mais representativas em Portugal e melhor adaptadas e onde dever-se-\u00e1 incluir, naturalmente, o eucalipto.<\/span><\/p>\n

Existem terrenos rurais sem qualidade para a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola ou de esp\u00e9cies mais exigentes. N\u00e3o seria melhor para o ambiente a utiliza\u00e7\u00e3o desses solos para a arboriza\u00e7\u00e3o com esp\u00e9cies florestais, entre as quais o eucalipto?<\/span><\/p>\n

Existe \u00e1rea com condi\u00e7\u00f5es para a produzir e procura-se impedir o mesmo sem qualquer crit\u00e9rio t\u00e9cnico, mas apenas pol\u00edtico. O ordenamento florestal deve assentar em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, objetivos que tenham em conta os tr\u00eas pilares da sustentabilidade \u2013 ambiente, econ\u00f3mico e social. N\u00e3o se assiste a uma situa\u00e7\u00e3o desta em mais nenhum sector. Existe capacidade t\u00e9cnica suficiente no terreno para de uma forma respons\u00e1vel elaborar, analisar e aprovar projetos que garantam essa sustentabilidade dos ecossistemas. Perguntamos se no sector agr\u00edcola existe alguma cultura que seja proibida por decreto lei? O impacto social de uma medida como esta que colocar\u00e1 em risco o abastecimento de uma das principais industrias florestais poder\u00e1 vir a ser de grande dimens\u00e3o.<\/span><\/p>\n

E esse \u00e9 um risco que facilmente se pode evitar atrav\u00e9s da compet\u00eancia dos t\u00e9cnicos que elaboram, analisam e aprovam os projetos de arboriza\u00e7\u00e3o. A pr\u00f3pria evolu\u00e7\u00e3o dos ecossistemas enquanto sistemas din\u00e2micos poder\u00e1 obrigar a repensar toda a estrat\u00e9gia das diferentes fileiras florestais e o condicionamento \u00e0 arboriza\u00e7\u00e3o com uma determinada esp\u00e9cie poder\u00e1 colocar em risco, nessa altura, pela rigidez e estabilidade que um sistema legislativo implica, o pr\u00f3prio equil\u00edbrio e sustentabilidade do ecossistema.<\/span><\/p>\n

Numa altura em que nos dever\u00edamos preocupar com a produtividade dos nossos ecossistemas florestais, com produtos lenhosos e n\u00e3o lenhosos, para dessa forma convencermos os produtores\/investidores a investir no \u201cativo florestal\u201d, garantindo dessa forma a sua sustentabilidade associada a uma gest\u00e3o profissional, opta-se por legislar a proibi\u00e7\u00e3o de planta\u00e7\u00e3o de uma esp\u00e9cie para a qual existe utiliza\u00e7\u00e3o, colocando em risco toda uma cadeia de empresas e funcion\u00e1rios que dependem da mesma. A ANEFA n\u00e3o \u00e9 a favor nem contra qualquer esp\u00e9cie, desde que a mesma se adapte \u00e0s condi\u00e7\u00f5es existentes e tenha uma utilidade econ\u00f3mica que garanta a sua sustentabilidade, enquanto povoamento florestal. Politicamente seria mais importante que nesta altura se procurasse uma solu\u00e7\u00e3o para o problema do pinheiro bravo, cuja exporta\u00e7\u00e3o \u00e9 praticamente imposs\u00edvel e a sua arboriza\u00e7\u00e3o evitada por todos, desde o viveirista ao produtor florestal. E em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dimens\u00e3o da propriedade de que tanto se fala, existem propriedades de pequena dimens\u00e3o muito produtivas, porque s\u00e3o bem tratadas, o propriet\u00e1rio tem dinheiro suficiente para investir nelas, enquanto outras de dimens\u00e3o \u201ccom escala\u201d, como se costuma dizer, se encontram muitas vezes ao abandono, pois o investimento que \u00e9 exigido para obter a produtividade semelhante ao da pequena propriedade \u00e9 de tal ordem, que o propriet\u00e1rio ou n\u00e3o possui recursos financeiros para o fazer ou simplesmente acha que o risco associado ao investimento \u00e9 muito elevado. Est\u00e1 na altura de nos deixarmos de refugiar nesse problema para nada fazer, os problemas existem, temos de encontrar solu\u00e7\u00f5es para viver com eles.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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