A den\u00fancia parte uma vez mais da ANEFA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas Florestais, Agr\u00edcolas e do Ambiente, que volta a contestar apublica\u00e7\u00e3o de concursos de \u00edndole florestal, que no seu caderno de encargos referem a exig\u00eancia de alvar\u00e1 para a execu\u00e7\u00e3o das respectivas opera\u00e7\u00f5es.
Como \u00e9 sabido, os trabalhos agroflorestais carecem de um enquadramentoespec\u00edfico, pelo qual estejam definidas e reconhecidas formalmente, as compet\u00eancias e capacidades dos prestadores de servi\u00e7os do Mundo Rural, fazendo com que este tipo de servi\u00e7os seja continuamente executados por empresas de constru\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n
Estas, valorizando-se do facto de terem alvar\u00e1 para cumprir com os requisitos das condi\u00e7\u00f5es exigidas, limitam a actua\u00e7\u00e3o das empresas florestais \u00e0 subcontrata\u00e7\u00e3o, com as desvantagens inerentes quer \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do projecto, quer para o adjudicante, uma vez que o recurso a empresas de obras p\u00fablicas e posterior subcontrata\u00e7\u00e3o, aumenta substancialmente os custos, lesando pr\u00f3prio contribuinte.<\/p>\n
Questionado in\u00fameras vezes sobre a cria\u00e7\u00e3o de um alvar\u00e1 para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os agroflorestais, o Governo aponta agora para a Directiva Comunit\u00e1ria que impede a cria\u00e7\u00e3o de \u201cbarreiras\u201d a empresas estrangeiras que queiram concorrer \u00e0s empreitadas internacionais que existam no seio da Comunidade. Afirmando ser esse o argumento, o Governo impede as
empresas nacionais de concorrer aos concursos de obras p\u00fablicas florestais, mas permite que as empresas dos restantes pa\u00edses possam concorrer, uma vez que para essas entidades, bastar\u00e1 apresentarem um documento da autoridade competente do seu pa\u00eds, que ateste a sua capacidade em prestar o tipo de servi\u00e7os a que se candidatam.<\/p>\n
Com este impedimento, a alternativa poder\u00e1 passar por se \u201ccriar\u201d empresas no estrangeiro que possam assim candidatar-se aos ditos concursos, contrariando na \u00edntegra, a Directiva Comunit\u00e1ria que querem fazer crer ser araz\u00e3o da n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o dos alvar\u00e1s.<\/p>\n
Numa altura em que se fala da necessidade de requalificar e acreditar o trabalho das empresas nacionais, \u00e9 o pr\u00f3prio Governo que cede a interesses econ\u00f3micos e promove a economia paralela. Os servi\u00e7os que s\u00e3o prestados sem factura ou qualquer outro documento que o comprove, representam na realidade um valor excessivamente elevado. Veja-se o caso denunciado a semana passada, sobre a \u201cfuga ao fisco no sector agr\u00edcola, que inclui uma lista de empres\u00e1rios que, alegadamente, compravam batatas aos agricultores e depois abasteciam o mercado sem factura\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Estranho ou n\u00e3o, os empres\u00e1rios florestais continuam a reclamar essa regula\u00e7\u00e3o, em prol da qualidade dos servi\u00e7os prestados, enquanto os nossos governantes e alguns grupos de press\u00e3o tudo fazem para que isso n\u00e3o aconte\u00e7a…
Esta situa\u00e7\u00e3o, h\u00e1 muito contestada pela ANEFA e suas associadas, continua a desprestigiar os empres\u00e1rios do Mundo Rural, conferindo-lheserroneamente uma falta de especializa\u00e7\u00e3o e capacidade t\u00e9cnica. 15 anos passados, desde a primeira tentativa de regularizar o sector da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os agroflorestais, a ANEFA continua a defender os interesses do empres\u00e1rios do sector, e avan\u00e7a agora com uma queixa \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia, sobre o Estado Portugu\u00eas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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