A TAXA QUE PRETENDE ACABAR COM O SECTOR FLORESTAL
No passado dia 4 a Assembleia da República através da aprovação do Artigo 152º-A a que deu o nome de “Contribuição especial para a conservação dos recursos florestais” condenou o sector florestal ao abandono, para o qual desde há muito se dirigia.
Taxa-se algo quando não se pretende que essa coisa seja utilizada. Foi aliás o que aconteceu com os sacos de plástico nos supermercados. Taxar quem trabalha intensivamente no sector florestal é taxar os produtos florestais de forma indireta. E, taxar os produtos florestais é levar os investidores a desistirem do sector. Não é a indústria que vai suportar essa taxa, são os prestadores de serviços do sector, que dependem dos produtos florestais para sobreviverem e que vão tentar repercutir o valor da mesma no preço que pagam à produção. E a produção, que já hoje não investe no sector por considerar que o dinheiro que daí recebem não chega, vai certamente vender o que tem e abandonar. E tudo em nome da conservação dos recursos florestais? Então, porque não incluir o pagamento das equipes de sapadores ou dos gabinetes técnicos florestais, por exemplo, no Orçamento Geral do Estado, isto se achamos que são fundamentais para o país, e aproveitar o dinheiro do Fundo Florestal Permanente que é gasto com essas estruturas na conservação dos recursos florestais? Como podem os governantes pensar em conservação dos recursos florestais se todo o processo de arborização é cada vez mais complicado, mesmo sabendo-se que consumimos muito mais produtos florestais do que produzimos? Enquanto a UE aposta num apoio cada vez mais intensivo à florestação como forma de cumprir com o Pacto Ecológico Europeu, já que a floresta é um dos principais sumidouros de carbono, nós em Portugal, ao abrigo da politiquice inconsequente condenamos cada vez mais o investimento no sector florestal. Será que os Senhores Deputados fazem sequer ideia do impacto que tudo isto vai ter do ponto de vista social? Se a ideia é a aplicação do princípio do “utilizador pagador” então porque não taxar o ar que respiramos ou a água que nasce junto dos recursos florestais? Porque ao contrário de todos os que beneficiam destes produtos, os que trabalham na floresta, para além de a conservarem ainda são dos poucos que garantem emprego nessas regiões e investem na sua manutenção enquanto ecossistema.
A Direção da ANEFA – Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente