Pedido de Esclarecimento – Alteração dos projectos de investimento

Caro Sócio

Mais uma vez a ANEFA enviou para o PDR2020 um pedido de esclarecimento à Eng.ª Gabriela Freitas.

 

“Exma. Senhora Gestora do PDR2020

Dra. Gabriela Freitas

Um conjunto de empresas projetistas nossas associadas, tem nos últimos dias, dado conta de uma situação grave que está a prejudicar consideravelmente vários promotores de candidaturas ao PDR2020. O problema tem a ver com pedidos de alteração de titular dos projetos, e também de alterações de investimentos após a decisão das candidaturas.

Os pedidos de alteração de promotor podem ser motivadas por razões de vária ordem, desde a impossibilidade de dar continuidade do projeto pelos promotores que iniciaram as candidaturas, até razões de natureza fiscal que muitas obrigam a alterações na personalidade jurídica dos titulares dos projetos. Já as alterações aos investimentos decorrem por exemplo de situações de projetos da época de transição do PRODER que só vieram a ser aprovados em 2015 ou 2016, onde as estratégias de investimento iniciais sofreram, com o tempo, modificações que importa corrigir. Trata-se nomeadamente de alterações de candidaturas às medidas 311, 321 e 331.

Acontece que quer as empresas nossas associadas quer os próprios promotores, têm questionado o PDR através da sua linha de atendimento, sobre este assunto e para o qual não existem respostas desde pelo menos o mês de Março deste ano. Temos casos de promotores que solicitaram em Abril uma alteração de titularidade da candidatura e até hoje não houve qualquer resposta, correndo o risco de entrar em incumprimento dado o prazo de 6 meses, após o termo de aceitação, para darem início às operações.

São situações que nesta altura, e passados que foram mais de 18 meses desde que abriram os primeiros avisos para as medidas de investimento, já deveriam estar resolvidas por parte da gestão do PDR e que a não resolução, provoca constrangimentos de vária ordem aos promotores que pretendem concretizar os seus projetos de investimento.

Apelamos por isso a V. Exa . que tenha a melhor atenção a este assunto para que o mais rapidamente possível o mesmo seja resolvido. “